sexta-feira, agosto 22, 2014

A despudorada Lei da Cópia Privada

O que está em causa com esta Lei da Cópia Privada, aprovada hoje em Conselho de Ministros, é um verdadeiro retrocesso, uma tentativa despudorada de matar o suporte digital com a desculpa falsa de que se pretende proteger os autores.
A cópia privada (que não tem nada a ver com pirataria) é aquela que qualquer um de nós pode fazer de uma música ou filme que tenha adquirido legitimamente, de maneira a poder ver esse mesmo filme ou escutar essa mesma música em outros suportes digitais que possua. Com esta nova taxa, está-se a pagar outra vez por algo que já se comprou.
Acrescentemos a isto o facto de que, hoje em dia, a maior parte do que está guardado nos suportes digitais agora taxados - os tablets, os discos rígidos, os telemóveis - são fotografias e videos criados pelos próprios utilizadores. Ou seja, na prática vai-se estar a pagar não só pelas cópias privadas e legítimas mas também por conteúdo gerado. Cada fotografia de férias que tiramos, cada video de família que fazemos, está a ser taxado.
E porque é que o argumento de que esta taxa protege os autores é falso? Primeiro, porque o dinheiro alegadamente será distribuído por sociedades gestoras de direitos de autor. Ora, conheço inúmeros autores que gerem os seus próprios direitos, não estando de forma alguma vinculados a nenhuma sociedade. Como é que esses autores estão a ser beneficiados com isto? Segundo: imaginemos um músico, por exemplo. Quando grava as músicas que faz num suporte digital, está a ser taxado pelo seu próprio trabalho. E isto é válido para escritores (escrevem em suporte digital), cineastas (o video ocupa um espaço tremendo de memória); enfim, é válido para a maioria dos autores, que vêem-se assim numa posição em que estão a pagar pelas próprias obras.
Como é que alguém, no seu perfeito juízo, pode alegar que esta lei serve os interesses dos autores, é coisa que me escapa completamente. Quase que somos levados a pensar que este argumento é uma treta enorme, e que esta lei é, nada mais, nada menos, que um ataque inqualificável ao digital. Aliás, risquem o quase: é isso mesmo que está a acontecer.

2 comentários:

Táxi Pluvioso disse...

Mais um truque para arranjar rendimentos para os que não trabalham, mas que tiraram um curso e estão na zona da mais bem qualificada geração de sempre, (já lhe chamava Camões). bfds

paulasimoesblog disse...

Se me permite, apenas um comentário. A cópia a que a taxa se refere diz respeito quase exclusivamente aos CD. Isto porque no caso dos filmes, a cópia ou é proibida (não é permitido fazer uma cópia privada de um DVD, por exemplo. Ou de qualquer outra obra com DRM, já agora), ou já tem a taxa incluída na licença (caso dos filmes sem suporte físico).